Os privilégios do IOF

Mais uma daquelas lindas aberrações fiscais que só o Brasil consegue criar.
Em janeiro passou o decreto 6.339, seguido pelo 6.391 de março que aumentou as alíquotas de IOF para uma variedade de operações financeiras. Entre outras coisas, aumentou o custo das operações de cartão de crédito de 2% para 2.38% e das operações de financiamento imobiliário de 1.5% a até 3% e elevou o imposto sobre o plano de saúde a 2.38%.
O que não mudou, de acordo com estudo da Ernst & Young, foi a cobrança de até 1.5% sobre empréstimos bancários a empresas. E a Andima me informa que também não mudou a isenção de cobrança de IOF sobre emissão de debêntures.
Eu pessoalmente acho que operações de crédito não deviam pagar imposto, já que você onera o tomador de crédito, que, sendo pessoa física está apertado de dinheiro, sendo empresa está investindo, portanto ajudando o país a crescer.
Contudo, já que se cobra, então que seja uma cobrança equânime. O resultado dessa aberração é que as empresas que precisam de mais de R$100m estão indo aos bancos pedir empréstimo e estão saindo com uma emissão de debêntures indivisíveis, como ficaram conhecidas.
Em outras palavras: a empresa pega um empréstimo bancário sindicado, mas registra a operação com a CVM como se fosse uma debênture para evitar o 1.5% do IOF. De fato, a economia não é desprezível. No caso acima, é R$1.5 milhão que a empresa deixou de pagar ao governo.
Há exemplos suficientes da prática. A Comgas fez uma operação de R$150m comprada pelo Bradesco e emitida como debenture, a Nova America fez o mesmo com o Itaú e por aí vai.
Fico feliz que resta uma saída para essas empresas se financiarem sem pagar tanto ao governo. Mas não consigo deixar de pensar: e a pequena e média empresa, onde vai se levantar g? Só tem o empréstimo bancário, já que eles não têm escala para emitir debêntures.
Ou seja, de novo, a lei do IOF está protegendo o grande e ferrando o pequeno.
Mas minha picuinha com a IOF não acaba por aí. Depois que eliminaram a CPMF a IOF mudou de objetivo completamente.
Para quem não se lembra, quando há alguns anos se discutiu a isenção do IOF sobre depósitos judiciais, um dos ministros do STF argumentou que o imposto não era arrecadatório, mas sim de política econômica. Ou seja, ele deveria ser utilizado como mais um instrumento para limitar a concessão de crédito e, portanto, reduzir o crescimento, quando o Banco Central precisasse de uma ajudinha para controlar a inflação.
Atualmente, o imposto é decididamente arrecadatório. E, como sempre, quem tem mais dinheiro consegue pagar bons consultores e não precisa pagá-lo.
Ah, e não se esqueçam, partidos políticos e sindicatos não sofrem desse problema já que este ano o governo generosamente os isentou do IOF.
Ê país....

Emprego? Procura na loja de penhores.

Acabo de ler um dado muito interessante que é boa evidência do momento que vive a economia americana. Enquanto o resto da economia está cortando postos, o número de empregos gerados por empresas de leilões e lojas de penhores aumentou mais de 5% nos últimos doze meses.
Pode ser que eu esteja fazendo uma leitura meio fantástica do dado mas para mim, e para o economista da Merrill Lynch que trouxe o dado à tona em um relatório, isso significa que o americano está vendendo o que pode para pagar o cartão de crédito e a hipoteca.
É o que parece mesmo. Basta olhar no Craigslist. Sem a possibilidade de fazer um bico para pagar a diferença já que trabalho não está mais sobrando como antes, o que mais tem é "garage sales," que aí no Brasil a gente conhece como "família vende tudo."
A boa nova desse dado é que ele significa que, ao contrário do que muitos pensavam, o americano não está simplesmente pendurando a conta do financiamento imobiliário. Isso deve-se em parte a uma polêmica mudança na legislação de falência individual que o governo Bush fez há alguns anos - parece que ele já estava prevendo.
Mas, para mim, o mais interessante é que essa crise toda - do petróleo e da economia - está mudando os hábitos dos americanos. Deus queira que seja uma mudança definitiva.
A cultura do consumismo, do supérfluo e a inclusão das três camionetes na garagem como parte do sonho americano estão dando lugar a carros econômicos e híbridos e a uma consciência de ter o mínimo na casa - já que é melhor vender o resto e pagar a hipoteca para não perder a própria casa.
E é disso que os árabes e os chineses tem de ter medo. Eles são os que mais vão sofrer se o americano deixar de ser consumista e gastador.

Cristina Kirchner dobrou. Pera lá... Será mesmo?

A pressão foi tanta que ela dobrou. Depois que o mundo inteiro bateu na Argentina o fim-de-semana todo dizendo que o país poderia ser forçado a declarar outra moratória e os títulos globais e as opções usadas para proteger investimentos na dívida do país atingiram níveis de país em moratória, a presidente dobrou. Hoje o Ministério da Economia anunciou que vai recomprar títulos com vencimento em 2008 e 2009.
De imediato, os credit-default swaps de cinco anos, as tais opções para fazer hedge contra uma moratória, da Argentina apertaram 50 pontos básicos voltando a 800 pontos básicos. Isso significa que alguém que invista US$1 milhão em títulos argentinos e queira proteger o investimento terá de pagar US$8.000 para comprar o "seguro". Na sexta-feira, estavam batendo em 900.
Que bom, finalmente ela ouviu a voz da razão. Será? É dos Kirchner que estamos falando aqui. Alguma coisa está errada. E está.
De acordo com os jornais locais, o Ministério quer recomprar dívida que vence em 2008e 2009. Mas esses são os anos justamente em que há muito pouca dívida ainda circulando. Sem contar que é uma estratégia estúpida, já que eles teriam de pagar um prêmio para recomprar uma dívida prestes a vencer quando é mais simples e barato apenas pagá-la no vencimento.
E aí tem o outro porém. Hoje sai o número oficial de inflação da Argentina. Anunciando a recompra, o governo Kirchner tira o foco da atenção da fraude que eles têm cometido com o acompanhamento dos preços. Lógico, se em cima de toda a conversa sobre moratória viessem mais notícias sobre fraude na inflação, os títulos de dívida do país iam pro brejo. Ou melhor, afundavam de vez, porque no brejo já estão.
Muito espertos esses Kirchner. Mas vamos ver até quando eles sustentam essa conversa fiada.

Argentina a caminho da moratória. De novo.

Pode me chamar de xenófobo, mas não dá para negar: argentino é arrogante. Eles estão apanhando há sete anos do mercado e as finanças públicas do país estão prestes a atingir um ponto crítico. Ainda assim, Cristina Kirchner continua a querer dar uma de durona. A verdade é que, não fosse Hugo Chávez e uma política velada de sacar dinheiro de "poupanças" do Banco Central e outras instituições do setor público e de forçar o INSS deles a comprar dívida do governo, a Argentina já teria entrado em outra crise como à que levou à moratória em 2002.
Tudo bem, o país está crescendo adoidado e o governo tem um superávit primário considerável. Mesmo assim, eles continuam precisando de dinheiro, e a julgar pela última venda de títulos que fizeram à Venezuela, vão precisar de mais ainda à medida que o governo dos Kirchner aumenta gastos para tentar recuperar a popularidade. Sem falar que os tempos de commodities a preço recorde estão acabando.
De acordo com um relatório que vi hoje do Lehman Brothers, a situação começa a ficar crítica em 2010, quando, mesmo tirando tudo o que podem das instituições públicas, o governo federal argentino precisa de mais de US$6.5 bilhões. Não sei se o Hugo Chávez vai querer dar tanto dinheiro assim à Argentina quando ele próprio vai estar preocupado com a reeleição. Nem mesmo com os juros de 15.5% que os argentinos lhe ofereceram numa transação recente.
Até lá, muita água vai rolar. Se Cristina Kirchner tomar jeito agora, quem sabe ainda consegue algum apoio do mercado internacional na hora do sufoco. Não precisa muito - investor estrangeiro tem memória curta. Contudo, por enquanto, a única coisa que ela tem feito é refrescar a lembrança do maior calote da história.
Há, pelo menos, um consolo. Se houver outra moratória, quem mais vai sofrer vai ser o investidor da própria Argentina, já que o grosso da dívida deles agora é interna. Seria bem-feito.